Aviso legal

1. DADOS IDENTIFICATIVOS DO TITULAR

Em conformidade com o dever de informação estipulado no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, refletem-se a seguir os seguintes dados:

• Titular do sítio web: herbolariomedicinal.com

• Razão Social: Antilia Soluciones S.L.

• NIF: B88298336

• Sede Social: C/ Puerto Rico 27, 28016, Madrid, Espanha.

• E-mail de Apoio ao Cliente: info@herbolariomedicinal.com

• Telefone de Apoio ao Cliente: +34 911 976 608.

• Horário de Atendimento Telefónico: Segunda a Sexta-feira das 10:00 às 14:00 horas.

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do sítio web herbolariomedicinal.com (doravante, o "Sítio Web"), bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos (entendendo por "conteúdos" os textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, bem como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial).

A utilização do Sítio Web atribui a condição de Utilizador do mesmo (doravante, o "Utilizador") e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Sítio Web e dos seus conteúdos, em conformidade com a legislação aplicável, o presente Aviso Legal, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

Fica proibida qualquer atuação em prejuízo da Antilia Soluciones S.L. ou de terceiros, bem como a utilização do Sítio Web para fins ilegais ou não autorizados.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Antilia Soluciones S.L. é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos nele contidos. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Antilia Soluciones S.L.

5. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

De conformidade com a normativa vigente em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), os dados pessoais recolhidos através dos formulários do Sítio Web são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços da empresa.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode consultar a nossa Política de Privacidade.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Antilia Soluciones S.L. não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a Antilia Soluciones S.L. e o Utilizador reger-se-á pela normativa espanhola vigente. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais que resultem competentes de acordo com a lei.

Da mesma forma, em cumprimento do Regulamento (UE) 524/2013, informa-se o utilizador do seu direito a solicitar uma resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo através da plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia, acessível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/